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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6194 Perda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
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