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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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