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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
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