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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9624 Comandita por Ações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9625 Cooperativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4899 Assembléia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4904 Extinção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10446 Imissão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
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