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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10486 Uso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10493 Legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
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