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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9601 Estimatório Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9608 Franquia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9538 Liquidação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9536 Fusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9537 Cisão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
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