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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13070 Astreintes Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13070 Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13070 Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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