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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13070 Astreintes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13070 Astreintes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13070 Astreintes Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13070 Astreintes Sim
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