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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
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