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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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