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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7688 Transmissão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7703 Pagamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7709 Compensação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11113 Reparação do Dano Não
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