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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11142 Omissão de socorro Não
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