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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
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