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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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