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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
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