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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11186 Explosão Não
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