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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3621 Poluição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
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