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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
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