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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
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