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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
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