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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11315 Peculato Não
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