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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3369 Crimes contra a vida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10915 Aborto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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