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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11837 Comércio Ambulante Não
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