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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5994 Compensação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não
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