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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
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