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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
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