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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11566 Servidor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11569 Requisição Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
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