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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
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