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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6207 Mercosul Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11822 Mineração Não Não
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