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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
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