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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10025 Apreensão Não Não
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