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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
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