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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
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