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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
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