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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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