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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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