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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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