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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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