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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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