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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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