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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
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