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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
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