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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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