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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
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