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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10931 Criação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6207 Mercosul Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3623 Atividades Nucleares Não Não
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