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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10237 Readaptação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
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