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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
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