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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3397 Injúria Não Não
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