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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
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