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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
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